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Título:
DECRETO Nº 57.614 03/03/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Revoga o Decreto nº 50.017, de 11 de setembro de 2008.
Publicação:
DOC 04/03/2017 p. 3 c. 4
Revogação:
Revoga o Decreto nº 50.017/2008. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Decreto nº 50.017/2008 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (
ver documento
)
Indexação:
Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - Utilidade pública
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